MANUAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD

Lacel Engenharia

Versão: 1.0
Data: Janeiro/2026

 

1. OBJETIVO

Este Manual tem como objetivo estabelecer diretrizes, regras e procedimentos para o tratamento de dados pessoais no âmbito da Lacel Engenharia, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Visa garantir:

• Proteção dos dados pessoais

• Transparência nas operações

• Segurança da informação

• Conformidade legal e regulatória

2. ABRANGÊNCIA

Aplica-se a:

• Colaboradores

• Prestadores de serviço

• Fornecedores

• Clientes

• Parceiros comerciais

3. DEFINIÇÕES (LGPD)

• Dados Pessoais: Informações que identificam uma pessoa (nome, CPF, e-mail, telefone)

• Dados Sensíveis: Origem racial, saúde, biometria, etc.

• Titular: Pessoa a quem os dados pertencem

• Controlador: Lacel Engenharia

• Operador: Quem trata dados em nome da empresa

• Tratamento: Coleta, armazenamento, uso, compartilhamento

•  4. PRINCÍPIOS DA LGPD

A Lacel Engenharia segue os princípios:

• Finalidade

• Adequação

• Necessidade

• Livre acesso

• Qualidade dos dados

• Transparência

• Segurança

• Prevenção

• Não discriminação

• Responsabilização

5. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO

A empresa realiza tratamento de dados com base em:

• Execução de contratos

• Cumprimento de obrigação legal

• Consentimento do titular

• Legítimo interesse

6. TIPOS DE DADOS TRATADOS

✔ Clientes

• Nome, CPF/CNPJ

• Telefone, e-mail

• Endereço

✔ Colaboradores

• Dados pessoais e trabalhistas

• Dados bancários

✔ Fornecedores

• Dados cadastrais

• Informações contratuais

 7. FINALIDADE DO USO DOS DADOS

• Execução de serviços de engenharia

• Elaboração de contratos e propostas

• Atendimento ao cliente

• Cumprimento de obrigações legais

• Gestão administrativa e financeira

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Lacel Engenharia adota medidas como:

• Controle de acesso a sistemas

• Uso de senhas seguras

• Backup periódico

• Proteção contra acessos não autorizados

• Armazenamento seguro de documentos

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados podem ser compartilhados com:

• Órgãos reguladores

• Clientes (quando necessário para execução do serviço)

• Contadores e assessorias

• Sistemas e softwares utilizados pela empresa

Sempre respeitando a LGPD.

10. DIREITOS DO TITULAR

O titular pode solicitar:

• Confirmação do uso dos dados

• Acesso aos dados

• Correção de dados

• Exclusão dos dados (quando possível)

• Revogação do consentimento

11. CANAL DE ATENDIMENTO (ENCARREGADO - DPO)

A Lacel Engenharia disponibiliza canal para solicitações:

📧 E-mail: [inserir e-mail da empresa]

12. RETENÇÃO DE DADOS

Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprimento de contrato

• Obrigações legais

• Finalidade do tratamento

13. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente:

• Avaliação imediata

• Mitigação de danos

• Comunicação aos envolvidos (quando necessário)

• Registro interno do ocorrido

14. RESPONSABILIDADES

✔ Empresa

• Garantir segurança e conformidade

✔ Colaboradores

• Seguir as políticas

• Proteger informações

15. PENALIDADES INTERNAS

O descumprimento deste manual pode resultar em:

• Advertência

• Suspensão

• Desligamento

• Responsabilização legal

16. ATUALIZAÇÃO DO MANUAL

Este documento será revisado periodicamente ou sempre que houver:

• Mudança na legislação

• Alteração nos processos internos

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

A Lacel Engenharia reafirma seu compromisso com a privacidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais, garantindo transparência e responsabilidade em todas as suas operações.

18. Vigência

Este Manual entra em vigor na data de sua aprovação pela direção da Lacel Engenharia. 10/05/2025